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0007230-66.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO CASTELO FERNANDES
CPF 675.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:03Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de FABIO CASTELO FERNANDES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:47Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:47Juntada de Certidão
13/02/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:57Conhecido o recurso de FABIO CASTELO FERNANDES - CPF: 675.628.252-20 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:07Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:57
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 16:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:02
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 11:04
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 12:13