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0015596-94.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
CPF 878.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:23Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MANOEL PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MANOEL PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:58Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 14:59Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:58
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 14:59
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#53
•08/11/2024, 09:25
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 08:22