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0000038-12.2023.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.617,11
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIONE VIANA DE ALMEIDA
CPF 791.***.***-00
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ROSICLEI MENDONCA FERREIRA
OAB/AP 1732•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000038-12.2023.8.03.0013. REQUERENTE: MARCIONE VIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de ID 19064281. "Havendo impugnação, intimar o autor para respond Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:13Remeto os autos conclusos para julgamento.
24/05/2023, 09:10CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
24/05/2023, 09:10Movimento automático
19/05/2023, 11:35Em Atos do Juiz. Tornem os autos conclusos para julgamento.
17/05/2023, 12:43Certifico que os autos aguardam decisão.
09/05/2023, 11:17a pedido do réu
05/05/2023, 18:24Certifico que, em razão da juntada da réplica remeto os autos conclusos.
04/05/2023, 08:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/05/2023, 08:45Cancelamento da remessa CEJUSC
04/05/2023, 08:08*Este movimento foi cancelado pelo movimento 18.* CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI
03/05/2023, 14:18Resposta à contestação
03/05/2023, 12:12Certifico que os autos aguardam a realização de audiência.
03/05/2023, 09:49CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 às 15:56:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. na data: 28/04/2023 13:20:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
02/05/2023, 07:09Documentos
Nenhum documento disponivel