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0000038-12.2023.8.03.0013
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.617,11
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MARCIONE VIANA DE ALMEIDA
CPF 791.***.***-00
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
CPF 627.***.***-15
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2025, 10:51Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:51Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/02/2025, 10:51Transitado em Julgado em 27/01/2025
11/02/2025, 10:51Juntada de Certidão
11/02/2025, 10:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCIONE VIANA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024, 14:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024, 12:24Negado seguimento a Recurso
25/11/2024, 11:49Conclusos para julgamento
25/11/2024, 11:22Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/11/2024, 11:22Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/11/2024, 16:04Conclusos para decisão
21/11/2024, 09:50Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/11/2024, 12:24
TipoProcessoDocumento#225
•25/11/2024, 11:49
TipoProcessoDocumento#63
•14/11/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#74
•01/10/2024, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2024, 12:24
TipoProcessoDocumento#53
•21/05/2024, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 09:25
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2024, 10:55
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2024, 22:11
TipoProcessoDocumento#62
•22/09/2023, 14:50