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0000038-12.2023.8.03.0013
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.617,11
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIONE VIANA DE ALMEIDA
CPF 791.***.***-00
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2026, 19:26Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:56Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:26Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:26Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 10:52Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:06Conclusos para despacho
21/01/2026, 09:06Conclusos para decisão
20/01/2026, 10:25Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 17:41Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 00:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2025, 12:42Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025, 14:58Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025, 13:05Conclusos para decisão
23/06/2025, 11:51Documentos
Decisão
•30/04/2026, 19:26
Despacho
•21/01/2026, 10:52
Decisão
•23/06/2025, 14:58
Decisão
•18/03/2025, 09:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/03/2025, 10:23
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•25/11/2024, 11:49
Despacho
•14/11/2024, 11:15
Acórdão
•01/10/2024, 13:19
Decisão
•14/08/2024, 12:38
Decisão
•23/05/2024, 12:24
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 09:16
Decisão
•28/02/2024, 09:25
Decisão
•23/02/2024, 10:55
Decisão
•10/01/2024, 22:11
Sentença
•22/09/2023, 14:50