Procedimento do Juizado Especial Cível 6000623-37.2024.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.811,93

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARIA MARGALHO DE SOUSA

CPF 809.***.***-82

Autor

MARIA DO CHAPELAO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:09

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Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

08/04/2026, 09:09

Juntada de decisão

08/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000623-37.2024.8.03.0009. RECORRENTE: MARIA MARGALHO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - AP2694-A RELATÓRIO Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. VOTO VENCEDOR Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000623-37.2024.8.03.0009. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA MARGALHO DE SOUSA POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - AP2694-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (121ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27/02/2026 a 05

16/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA MARGALHO DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:20

Decisão

•28/01/2026, 14:42

Decisão

•21/10/2025, 08:17

Sentença

•19/08/2025, 08:18

Termo de Audiência

•15/07/2025, 12:18

Despacho

•29/10/2024, 12:35

Decisão

•24/06/2024, 13:28

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