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0014444-11.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EZENI SILVA DA PAIXAO
CPF 432.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 07:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/03/2026, 07:59Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/03/2026, 07:59Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de EZENI SILVA DA PAIXAO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.
23/02/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.
23/02/2026, 12:42Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 14:42Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:16Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:16Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:46Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•19/02/2026, 08:03
TipoProcessoDocumento#229
•19/02/2026, 08:03
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 14:42
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:49
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:49
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 11:09
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12