Recurso Inominado Cível 0038996-74.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RUTILENE DOS SANTOS SENA

CPF 813.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 10:57

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:57

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de RUTILENE DOS SANTOS SENA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:21

Sentença confirmada

20/02/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 13:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 12:21

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:39

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:39

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19

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