Procedimento do Juizado Especial Cível 0046754-70.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

REGINALDO DA CONCEICAO

CPF 976.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 07:08

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:35

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

06/04/2026, 11:35

Juntada de decisão

06/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024, 07:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

24/04/2024, 12:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/02/2026, 14:35

Decisão

•13/02/2026, 14:48

Decisão

•13/12/2024, 15:11

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•18/06/2024, 17:15

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•14/06/2024, 13:01

Outros Documentos

•11/06/2024, 17:05

Outros Documentos

•11/06/2024, 17:05

Despacho

•24/05/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 14:52

Sentença

•24/04/2024, 12:12

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