0001303-44.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOVINO TOLOSA DOS SANTOS

CPF 512.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/04/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOVINO TOLOSA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOVINO TOLOSA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:23

Sentença confirmada

24/02/2026, 11:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 13:23

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:43

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 11:15

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:46