Procedimento do Juizado Especial Cível 6012600-79.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LEONARDO CORTES ROSA

CPF 023.***.***-96

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 30741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:08

Expedição de Termo de Audiência.

15/04/2026, 12:13

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Perguntas Frequentes

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 10:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

15/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de LEONARDO CORTES ROSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Expedição de Carta.

16/03/2026, 11:07

Não confirmada a citação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONARDO CORTES ROSA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO CORTES ROSA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261 - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012600-79.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Direito de Imagem]

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 10:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

10/03/2026, 16:04

Documentos

Termo de Audiência

•15/04/2026, 12:12

Decisão

•10/03/2026, 15:48

Decisão

•25/02/2026, 09:30

Decisão

•25/02/2026, 09:30

Decisão

•23/02/2026, 08:59

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