Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6069468-14.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.962,54

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA REGINA PINTO SEABRA

CPF 226.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2026, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:28

Publicado Notificação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069468-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA REGINA PINTO SEABRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os cálculos em ID 22803968. 1 - Expeça-se requisição Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 11:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:02

Decisão

•09/09/2025, 21:50

Outros Documentos

•27/08/2025, 12:56

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