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0010925-59.2021.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
BENJAMIM JARED DE FREITAS NICACIO
CPF 085.***.***-89
ELIZANGELA GONCALVES DE FREITAS
CPF 810.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 08:59Recebidos os autos
07/04/2026, 10:51Processo Reativado
07/04/2026, 10:51Juntada de decisão
07/04/2026, 10:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/08/2024, 10:47Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/08/2024, 10:20Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024, 10:16Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 10:15Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024, 09:01Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024, 11:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 10:52Conclusos para julgamento
06/05/2024, 11:30Processo Desarquivado
06/05/2024, 11:30Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:39
Decisão
•19/08/2024, 14:17
Outros Documentos
•16/08/2024, 10:20
Outros Documentos
•16/08/2024, 10:20
Ato ordinatório
•02/08/2024, 10:15
Documento de Comprovação
•02/08/2024, 09:01
Sentença
•16/07/2024, 10:52
Documento de Comprovação
•06/05/2024, 09:08
Sentença
•19/03/2024, 22:28
Certidão
•19/10/2022, 13:24
Certidão
•28/09/2022, 12:29
Certidão
•14/02/2022, 18:55
Certidão
•12/01/2022, 10:49