0010925-59.2021.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BENJAMIM JARED DE FREITAS NICACIO

CPF 085.***.***-89

Autor

ELIZANGELA GONCALVES DE FREITAS

CPF 810.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENJAMIM JARED DE FREITAS NICACIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELIZANGELA GONCALVES DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:36

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 14:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:36

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#53

•02/08/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#53

•06/05/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#62

•19/03/2024, 22:28