Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6069717-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.338,13

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO JOAQUIM MARQUES COSTA

CPF 209.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:05

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Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Notificação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069717-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO JOAQUIM MARQUES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento

02/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:50

Decisão

•27/02/2026, 09:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 15:50

Decisão

•03/09/2025, 21:31

Outros Documentos

•27/08/2025, 17:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 17:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 17:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 17:35

Outros Documentos

•27/08/2025, 17:35

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