6000570-43.2025.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GUILHERME BORGES PEREIRA

CPF 047.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB/AP 3001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442113/2026

06/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 442113/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de GUILHERME BORGES PEREIRA

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 13:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/04/2026, 10:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00