6000570-43.2025.8.03.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GUILHERME BORGES PEREIRA

Terceiro

BIANCA BORGES PEREIRA

Terceiro

GUILHERME BORGES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

16/04/2026, 10:19

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2025, 08:11

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#216

•27/02/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2025, 08:19