0007050-16.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ROGERIO PACHECO SANTOS

CPF 049.***.***-76

Autor

MOISES PEREIRA SOARES

CPF 060.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

LUIZ SERGIO BELTRAO BACELAR

CPF 747.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA CARVALHO ARAUJO

CPF 015.***.***-42

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: ATIVO

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 07:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:03

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2026, 07:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 07:12

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 16:45

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 16:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 17:11

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2024, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2023, 11:42