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0007050-16.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HERINCK SANTOS DE SOUZA
OAB/AP 2840•Representa: PASSIVO
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/11/2025, 13:25Juntada de Petição de razões
06/10/2025, 16:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/09/2025, 15:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025, 10:59Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/08/2025, 12:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025, 12:34Expedição de Certidão.
05/08/2025, 09:04Conclusos para decisão.
05/08/2025, 09:04Juntada de Petição (outras)
04/08/2025, 18:31Juntada de Apelação
30/07/2025, 12:10Recebidos os autos
30/07/2025, 09:32Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
28/07/2025, 21:04Juntada de Petição (outras)
28/07/2025, 21:04Recebidos os autos
28/07/2025, 10:27Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
24/07/2025, 10:45Documentos
Decisão
•05/08/2025, 12:34
Sentença
•10/07/2025, 13:34
Despacho
•18/02/2025, 12:10
Decisão
•30/08/2024, 11:21
Decisão
•13/06/2024, 12:54
Decisão
•07/05/2024, 12:49
Decisão
•19/02/2024, 10:32
Despacho
•23/11/2023, 08:43
Decisão
•22/05/2023, 11:42
Decisão
•08/03/2023, 12:43
Despacho
•01/03/2023, 13:23