Procedimento do Juizado Especial Cível 6001383-36.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.384,20

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

LUZIA ANDRADE FERREIRA

CPF 198.***.***-78

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 08:39

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Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de LUZIA ANDRADE FERREIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001383-36.2026.8.03.0002. AUTOR: LUZIA ANDRADE FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito na qual o autor alega ter identificado descontos indevidos em

27/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 14:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:27

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 20:48

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:30

Decisão

•04/02/2026, 12:37

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