Procedimento do Juizado Especial Cível 0005055-33.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO TENORIO VIDEIRA

CPF 265.***.***-15

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: ATIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

15/07/2022, 10:12

Certifico que finalizei histórico pendente.

15/07/2022, 10:11

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Perguntas Frequentes

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JECC/STN, art. 3º, XXX, os autos serão arquivados, considerando o trânsito em julgado do acórdão #79.

15/07/2022, 10:11

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 07:24:09, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/07/2022, 07:24

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN

11/07/2022, 11:37

Certifico que o Acórdão de ordem #79 transitou em julgado em 07.07.2022 em relação as partes.

11/07/2022, 10:57

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 11:16:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

15/06/2022, 11:40

Remessa

15/06/2022, 10:41

Em Atos do Magistrado.

15/06/2022, 09:24

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 13:58:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2022, 14:03

Conclusão

14/06/2022, 14:03

GABINETE RECURSAL 02

14/06/2022, 14:00

Faço conclusos para lavrar acórdão.

14/06/2022, 13:59

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento do recurso na sessão ordinária nº 1441, do dia 14/06/2022.

14/06/2022, 13:59

Julgado em Sessão Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1441ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 14.06.2022, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator. Sentença mantida. Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente vencido, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sob condição suspensiva, face o deferimento da assistência judiciária gratuita. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).

14/06/2022, 13:58

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