0002015-07.2025.8.03.0001

Apelação CriminalFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

KAYLLON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF 625.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KAYLLON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF 625.***.***-08

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

20/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 08:49

Juntada de Petição (outras)

19/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2026, 06:01

Publicado Acordão Recursal em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

09/01/2026, 09:35

Conhecido o recurso de KAYLLON MARTINS DO NASCIMENTO e não-provido

19/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:47

Conclusos para julgamento.

12/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

12/12/2025, 10:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•19/02/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#216

•19/12/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#63

•21/11/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 12:53