Procedimento do Juizado Especial Cível 6016014-19.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.090,66

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ABIMAEL FARIAS SILVA

CPF 388.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 08:23

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Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de ABIMAEL FARIAS SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016014-19.2025.8.03.0002. AUTOR: ABIMAEL FARIAS SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de cancelamento de tarifas bancárias, na qu

25/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de réplica

20/03/2026, 17:27

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:20

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

•02/02/2026, 08:20

Decisão

•05/12/2025, 11:52

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