—

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 414.347,07

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARLISON BRASIL FRANCA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-09

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARLISON BRASIL FRANCA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

legal