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0000732-44.2024.8.03.0013
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ROBERTO DA SILVA PAIVA
CPF 583.***.***-59
GILVAN DA MOTA CASTRO
CPF 009.***.***-46
ORLANDO COSTA E COSTA
CPF 655.***.***-15
Advogados / Representantes
FRANCISCO LOBATO ALENCAR
OAB/AP 2040•Representa: PASSIVO
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ORLANDO COSTA E COSTA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PAIVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ORLANDO COSTA E COSTA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PAIVA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:28Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
17/04/2026, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 15:17Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e provido
16/04/2026, 21:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 17:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 17:39Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2026, 11:43Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 00:05Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•17/04/2026, 15:17
TipoProcessoDocumento#74
•16/04/2026, 21:19
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2026, 23:03
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2025, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 14:58
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 09:04
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2025, 07:53
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2024, 20:54