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0000732-44.2024.8.03.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
FRANCISCO LOBATO ALENCAR
OAB/AP 2040•Representa: PASSIVO
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/01/2026, 10:18Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/11/2025, 10:24Decorrido prazo de GILVAN DA MOTA CASTRO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2025, 10:19Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/10/2025, 10:19Decorrido prazo de ORLANDO COSTA E COSTA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:34Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/10/2025, 18:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2025, 18:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/10/2025, 09:42Expedição de Mandado.
19/09/2025, 09:49Expedição de Mandado.
19/09/2025, 09:49Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025, 16:01Conclusos para decisão
21/08/2025, 12:09Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2025, 14:09Recebidos os autos
19/08/2025, 13:00Documentos
Decisão
•22/08/2025, 16:01
Despacho
•06/08/2025, 20:50
Decisão
•11/06/2025, 12:40
Decisão
•21/03/2025, 14:58
Decisão
•13/02/2025, 09:04
Decisão
•23/01/2025, 07:53
Decisão
•08/11/2024, 20:54