0003990-95.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP 2222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA SOARES em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 07:42

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 12:19

Sentença

•08/09/2025, 11:49

Decisão

•06/08/2025, 10:46

Despacho

•23/07/2025, 09:06

Decisão

•02/04/2025, 08:36

Despacho

•03/03/2025, 17:20

Decisão

•10/01/2025, 10:29