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0004252-79.2023.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190Representa: PASSIVO
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/11/2025, 23:35

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

01/10/2025, 08:51

Realizado Cálculo de Liquidação

01/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/09/2025, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 11:43
Documentos
Decisão
22/09/2025, 20:18
EDITAL
16/07/2025, 15:31
Despacho
15/07/2025, 13:07
Despacho
22/05/2025, 14:44
Mandado de intimação
08/05/2025, 13:30
Decisão
29/04/2025, 08:15
Mandado de intimação
26/03/2025, 08:48
Mandado de intimação
26/03/2025, 08:26
Sentença
21/02/2025, 11:20
Despacho
10/01/2025, 10:23
Despacho
22/11/2024, 07:36
Decisão
16/10/2024, 11:02
Decisão
06/08/2024, 11:18
Decisão
13/05/2024, 10:07
Decisão
30/04/2024, 12:00