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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PHILLIPE MACHADO UCHOA

CPF 520.***.***-00

Reu

DENICE DA SILVA PIMENTEL

CPF 012.***.***-70

Reu

FERNANDA LIMA NUNES

CPF 058.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA

OAB/AP 509•Representa: PASSIVO

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB/AP 3661•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO

OAB/AP 5794•Representa: PASSIVO

SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA

OAB/AP 5967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/05/2026, 10:56

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação

Juntada de Petição de resposta à acusação

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO em 08/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Notificação em 18/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

legal