Procedimento Comum Cível 6020762-63.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.931,46

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARILENE MOTA ROCHA BARROS

CPF 146.***.***-87

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:29

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2026 23:59.

03/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE MOTA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020762-63.2026.8.03.0001. AUTOR: MARILENE MOTA ROCHA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato c/c declaratória de inexistência de débito, conversão contratual e indenizaçã

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:13

Concedida a tutela provisória

15/04/2026, 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE MOTA ROCHA - CPF: 146.564.932-87 (AUTOR).

15/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 02:01

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 20:30

Decisão

•23/03/2026, 19:15

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