Procedimento do Juizado Especial Cível 6001583-43.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.005,32

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

RENILCE FRANCA PEREIRA

CPF 727.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENILCE FRANCA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de RENILCE FRANCA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

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Decorrido prazo de RENILCE FRANCA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de RENILCE FRANCA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021/JEC/STN (art 3º, XVI), certifico a tempestividade e intimo a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001583-43.2026.8.03.0002. AUTOR: RENILCE FRANCA PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito na qual o autor alega ter identificado descontos indevidos em

23/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 10:38

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 14:07

Sentença

•21/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

•24/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

•24/03/2026, 10:56

Decisão

•18/02/2026, 09:07

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