0039718-40.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EDUARDO CESAR COSTA SORRICUETA ARAOS

CPF 100.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:26

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

07/11/2025, 09:42

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

05/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:39

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2025, 12:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 09:33

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#63

•23/07/2025, 20:32

TipoProcessoDocumento#63

•14/07/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#63

•24/02/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#63

•11/02/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#62

•06/09/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2024, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2023, 11:55