Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004748-17.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MARCOS ANDRE DE LIMA

CPF 608.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:59

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Perguntas Frequentes

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 10:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

27/04/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANDR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004748-17.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:38

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2026 10:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

30/03/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:23

Documentos

Termo de Audiência

•27/04/2026, 14:43

Despacho

•26/03/2026, 12:47

Despacho

•19/12/2025, 12:56

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