Procedimento do Juizado Especial Cível 6002351-66.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.826,26

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA

CPF 789.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002351-66.2026.8.03.0002. AUTOR: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte reclamante alega que o banco requeri

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002351-66.2026.8.03.0002. AUTOR: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte reclamante alega que o banco requeri

27/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Certifico que, se a Contestação contiver arguição de p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002351-66.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas]

07/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 10:36

Decisão

•03/03/2026, 14:51

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