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0021699-83.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
OTAVIO LIMA DE SOUSA
CPF 472.***.***-37
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: OTAVIO LIMA DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021699-83.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Incidência: [Estelionato]
09/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2025, 11:54Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 28/07/2025 19:21:07 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/08/2025, 06:01Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 28/07/2025 19:21:07 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MONTEIRO
30/07/2025, 11:49Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso, #85.Venham as razões e contrarrazões recursais.Após, ao E. TJAP.
28/07/2025, 19:21Certifico que encaminho os autos conclusos em razão da interposição de recurso #85.
28/07/2025, 10:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
28/07/2025, 10:00Interposição de apelação - DPE/AP.
11/07/2025, 15:20Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 30/05/2025 12:53:26 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . INTIMAÇÃO para ciência da sentença condenatória proferida nos autos.
05/07/2025, 06:01Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 30/05/2025 12:53:26 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MONTEIRO
25/06/2025, 09:08Faço juntada a estes autos da carta precatória de intimação do réu da sentença em 07 de abril de 2025
30/05/2025, 12:53Certifico que aguarda-se cumprimento de Carta Precatória.
21/05/2025, 12:26Certifico que em consulta a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - OTÁVIO LIMA DE SOUSA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) em 21/11/2024 O protocolo 1002684-51.2025.8.26.0050 foi cadastrado em 06/03/2025 08:26 encontra-se com mandado expedido
09/04/2025, 11:20Certifico que encaminhei a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - OTÁVIO LIMA DE SOUSA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) em 21/11/2024 O protocolo 1002684-51.2025.8.26.0050 foi cadastrado em 06/03/2025 08:26
06/03/2025, 08:28Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para encaminhamento de Carta Precatória.
27/02/2025, 09:29Documentos
Nenhum documento disponivel