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0021699-83.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
KEBETO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/11/2025, 13:30Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 13:13Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2025, 19:46Juntada de Certidão
12/09/2025, 19:45Juntada de Petição de razões
08/09/2025, 13:16Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2025, 11:54Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2025, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 11:49Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025, 19:21Expedição de Certidão.
28/07/2025, 10:00Conclusos para decisão.
28/07/2025, 10:00Juntada de Petição (outras)
11/07/2025, 15:20Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2025, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 09:08Documentos
Decisão
•28/07/2025, 19:21
Sentença
•05/11/2024, 17:46
Decisão
•03/07/2024, 09:48
Decisão
•12/04/2024, 11:44
Decisão
•10/10/2023, 18:40
Decisão
•16/06/2023, 18:38
Decisão
•14/06/2023, 14:54