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0021699-83.2023.8.03.0001
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
OTAVIO LIMA DE SOUSA
CPF 472.***.***-37
KEBETO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
KLEBER CONCEICAO MACIEL
CPF 660.***.***-91
MARIA JANETE ARRELIAS PAES
CPF 316.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 10:52Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 10:52Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 19:19Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:09Conhecido o recurso de OTAVIO LIMA DE SOUSA - CPF: 472.507.938-37 (APELANTE) e provido
02/03/2026, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 16:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 16:47Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:09
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:09
TipoProcessoDocumento#64
•28/07/2025, 19:21
TipoProcessoDocumento#62
•05/11/2024, 17:46
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2023, 18:40
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2023, 18:38
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2023, 14:54