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0014630-63.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHAEL ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
CPF 659.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JESSICA COLARES DA SILVA
OAB/AP 4790•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:11Publicado Acórdão em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:11Juntada de Petição de outras peças
05/05/2026, 13:05Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 12:59Juntada de Certidão
05/05/2026, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 08:28Conhecido o recurso de MICHAEL ADRIANO ANDRADE DE SOUZA - CPF: 659.277.102-04 (APELANTE) e não-provido
05/05/2026, 08:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 10:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/05/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/04/2026, 08:12Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 08:10Juntada de Certidão
10/04/2026, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 10:32Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 08:28
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 08:28
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2025, 22:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
•24/07/2025, 10:48
TipoProcessoDocumento#156
•10/07/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#62
•09/06/2025, 19:47
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 15:19
TipoProcessoDocumento#64
•11/10/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 15:28