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0014630-63.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JESSICA COLARES DA SILVA
OAB/AP 4790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2026, 12:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/02/2026, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 10:20Conclusos para decisão
27/01/2026, 08:55Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/10/2025, 14:46Recebidos os autos
03/10/2025, 10:55Recebido pelo Distribuidor
25/07/2025, 13:50Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
24/07/2025, 14:21Expedição de Certidão.
24/07/2025, 14:20Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025, 10:48Juntada de Petição (outras)
23/07/2025, 11:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025, 23:55Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:23Expedição de Mandado.
10/07/2025, 08:06Documentos
Decisão
•27/01/2026, 10:20
Decisão
•25/08/2025, 22:43
Decisão
•09/08/2025, 11:09
Decisão
•24/07/2025, 10:48
Mandado de intimação
•10/07/2025, 08:06
Sentença
•09/06/2025, 19:47
Decisão
•29/04/2025, 15:19
Decisão
•11/10/2024, 10:16
Decisão
•09/10/2024, 15:28
Despacho
•06/09/2024, 20:16