0017502-85.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF 654.***.***-00

Autor

KELIANI PORTAL SEABRA

CPF 013.***.***-27

Reu

CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF 654.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/AP 2690•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/AP 2690•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017502-85.2023.8.03.0001. APELANTE: CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - AP2690-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 71 - BLOCO A - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 Ementa. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ART. 313-A DO CP). INSTRUTOR DE AUTOESCOLA. FUNCIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017502-85.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - AP2690-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (- Sessão Virtual PJe nº 71 - BLOCO A), que ocorrerá no período

13/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/10/2025, 14:23

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2025, às 14:51:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/10/2025, 14:51

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

02/10/2025, 12:43

Certifico que faço remessa dos autos ao 1º Grau, com o fito de apresentação das contrarrazões do Ministério Público de 1º grau ao presente recurso, consoante o determinado no despacho exarado no mov.234.

02/10/2025, 12:42

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2025, às 10:13:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/09/2025, 10:13

CÂMARA ÚNICA

29/09/2025, 09:00

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista ao Ministério Público de Primeiro Grau.Após, à Procuradoria de Justiça.

26/09/2025, 13:23

RAZÕES RECURSAIS

22/09/2025, 10:05

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2025, às 09:46:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2025, 09:48

Conclusão

22/09/2025, 09:48

GABINETE 04

19/09/2025, 13:50

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

19/09/2025, 13:49

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 15/09/2025, para apresentação das razões recursais.

19/09/2025, 13:48

Documentos

Nenhum documento disponivel