0017502-85.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/AP 2690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/01/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2025, 14:20

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:14

Despacho

•16/10/2025, 16:16

Despacho

•26/09/2025, 13:23

Despacho

•02/09/2025, 13:24

Despacho

•25/08/2025, 12:37

Despacho

•02/07/2025, 13:04

Decisão

•12/05/2025, 13:42

Sentença

•23/03/2025, 21:07

Decisão

•24/01/2025, 11:13

Decisão

•12/12/2024, 21:55

Despacho

•31/10/2024, 17:13

Despacho

•21/10/2024, 10:50

Decisão

•06/09/2024, 18:27

Decisão

•18/07/2024, 11:43

Despacho

•24/04/2024, 14:29