0017502-85.2023.8.03.0001

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF 654.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/AP 2690•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO CONCEICAO DO NASCIMENTO - CPF: 654.613.982-00 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/04/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 12:44

TipoProcessoDocumento#63

•26/09/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#63

•02/07/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#62

•23/03/2025, 21:07

TipoProcessoDocumento#64

•24/01/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2024, 21:55

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2024, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2023, 15:15