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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR

CPF 513.***.***-20

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR

OAB/PA 22765•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:44

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Decorrido prazo de ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Não Concedida a tutela provisória

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

legal