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0000604-03.2014.8.03.0004
Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000604-03.2014.8.03.0004. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Cumpra-se manifestação de ID 26847127, promovendo: I) A designação de audiência de conciliaçã Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000604-03.2014.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico]
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000604-03.2014.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico]
17/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 23:02Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2024 17:53:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).
18/05/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2024 17:53:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO
08/05/2024, 10:49Evolução da Classe Processual
08/05/2024, 10:48Em Atos do Juiz. Houve bloqueio de valores na conta do Município de Amapá, no importe de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Realizada audiência, na qual estavam presentes o titular deste Juízo, Ministério Público, Prefeito, Secretário Municipal (...)
05/05/2024, 17:53Mandado
03/05/2024, 09:34Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
30/04/2024, 08:36Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 12:06:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP
29/04/2024, 12:03Conclusão
29/04/2024, 12:03Remessa
24/04/2024, 22:35Em Atos do Promotor.
24/04/2024, 22:35Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2024, às 12:10:30, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
23/04/2024, 12:10Documentos
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