0000604-03.2014.8.03.0004

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/11/2019, 09:21

Transitado em Julgado em 23/10/2019

06/11/2019, 09:05

Recebidos os autos

24/10/2019, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/10/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:43

Recebidos os autos

23/10/2019, 11:26

Conclusos para despacho.

23/10/2019, 11:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

23/10/2019, 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/10/2019, 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019, 06:01

Publicado DECISÃO em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2019, 11:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•23/10/2019, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2019, 13:44

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2019, 09:02

TipoProcessoDocumento#63

•03/06/2019, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2018, 15:10