Procedimento do Juizado Especial Cível 6029278-72.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.827,91

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

VITORIA SANTOS ESTEVES

CPF 000.***.***-61

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

KLEBESON MAGAVE RAMOS

OAB/AP 4655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS ESTEVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:59

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITORIA SANTOS ESTEVES Advogado(s) do reclamante: KLEBESON MAGAVE RAMOS REU: BANCO PAN S.A. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei, e Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTOR(A) - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6029278-72.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2026 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.

23/04/2026, 08:18

Não Concedida a tutela provisória

22/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 20:47

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 20:47

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:28

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