Precatório 0001143-58.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA

CPF 209.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

12/05/2026, 08:52

Intimação (Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA. na data: 28/04/2026 15:01:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

10/05/2026, 06:01

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Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2026 em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001143-58.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: NILZELENE DE SA GALENO - 38857154220 DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser maior de 60(sessenta) anos de idade, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.Restou demonstrado nos autos que

04/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000074/2026

30/04/2026, 18:22

Notificação (Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA. na data: 28/04/2026 15:01:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: NILZELENE DE SA GALENO

30/04/2026, 09:03

DECISÃO (28/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2026

30/04/2026, 09:03

Nesta data 30 de abril de 2026, às 09:03:03 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA

30/04/2026, 09:03

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

29/04/2026, 06:01

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser maior de 60(sessenta) anos de idade, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.Restou demonstrado nos autos que a parte credo (...)

28/04/2026, 15:01

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 11.

28/04/2026, 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

28/04/2026, 09:13

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/04/2026 17:04:36 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

23/04/2026, 06:01

Petição requerendo prioridade na tramitação.

22/04/2026, 15:18

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000063/2026 de 14/04/2026.

21/04/2026, 01:00

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