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0010746-60.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 73.001,80
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
HELITON DAMIAO NUNES PARAFITA
CPF 324.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 22:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:48Publicado Ato ordinatório em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:48Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 10:46Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2026, 08:30Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:04Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 15:02Deferido o pedido de HELITON DAMIAO NUNES PARAFITA - CPF: 324.657.692-00 (REQUERENTE).
15/01/2026, 15:02Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:06Processo Desarquivado
15/01/2026, 10:06Processo Reativado
15/01/2026, 10:06Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 10:21Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 10:46
Ato ordinatório
•05/05/2026, 10:46
Decisão
•06/04/2026, 08:30
Decisão
•15/01/2026, 15:02
Decisão
•15/01/2026, 15:02
Decisão
•17/05/2024, 13:44
Decisão
•09/04/2024, 15:20
Acórdão
•02/02/2024, 11:51
Decisão
•21/11/2023, 09:40
Certidão
•17/08/2023, 12:58
Certidão
•13/06/2023, 21:00
Certidão
•04/04/2023, 13:41