0010746-60.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

HELITON DAMIAO NUNES PARAFITA

CPF 324.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/03/2024, 08:22

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de HELITON DAMIAO NUNES PARAFITA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de HELITON DAMIAO NUNES PARAFITA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2024, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2023, 09:40