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0018228-30.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 64.044,53
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO
CPF 260.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO
CPF 260.***.***-15
Advogados / Representantes
ROGERIO SANTOS VILHENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
ROGERIO SANTOS VILHENA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018228-30.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/03/2026, 08:57Isento de Custas (Justiça Gratuita).
03/03/2026, 08:52Em Atos do Juiz. A parte autora peticiona nos autos requerendo o desarquivamento do feito, com o objetivo de dar prosseguimento ao cumprimento da obrigação de fazer imposta ao reclamado.Considerando que a obrigação ainda não foi cumprida e para assegurar a efetividad (...)
02/03/2026, 08:23REQUERER DESARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
25/11/2025, 17:14Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
01/09/2022, 14:49Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.
25/08/2022, 09:53Decurso de Prazo
10/08/2022, 20:26CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
10/08/2022, 20:26Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 14:22:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
28/06/2022, 17:35Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 14:22:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
27/06/2022, 14:23Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, com a devida obrigação de fazer sanada no mov 58, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.
27/06/2022, 14:22Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo correspondente a resposta do ofício Nº: 4137610, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD.
15/06/2022, 10:51Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao protocolo de recebimento do ofício Nº: 4137610, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD.
30/05/2022, 11:12Certifico que o ofício Nº: 4137610, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.
20/05/2022, 11:08Documentos
Nenhum documento disponivel